(DOC. VP 612.9057.8168.9018)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais - Autor que foi vítima de fraude por ligação telefônica, em que estelionatário se apresentou como funcionário do banco réu - Falha na prestação de serviços da instituição financeira caracterizada pela não detecção e bloqueio das operações realizadas pelo estelionatário em padrão destoante do perfil de utilização do autor - Legítima a pretensão do autor para que seja reconhecida a nulidade de tais transações, com a consequente restituição dos valores de que foi desapossado com a fraude. Dano moral - Banco de dados - Apontamento do nome do autor em órgão de proteção ao crédito por dívida ilegítima - Banco réu que contribuiu para o sucesso da fraude ao não detectar operações realizadas pelo estelionatário em padrão destoante do perfil de utilização do autor - Responsabilidade do banco réu admitida - Dano moral puro configurado - Dever de indenizar reconhecido - Sentença reformada nesse ponto. Dano moral - «Quantum» - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Valor almejado pelo autor, R$ 20.000,00, que não pode ser aceito - Ampliada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu desprovido e apelo do autor provido em parte.

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