(DOC. VP 612.2923.1875.5196)
TJSP. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO MINISTERIAL:
júri - nulidade - decisão contrária à prova dos autos - ocorrência - autoria e materialidade reconhecidas - Conselho de Sentença que entendeu pela desclassificação para delito outro que não doloso contra a vida (corréus Marcelo e Denis), absolvendo, ainda, o corréu Milton - elementos probatórios, contudo, amplamente desfavoráveis aos acusados - necessidade de submissão a novo julgamento - PROVIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRI
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote