(DOC. VP 611.7585.6812.0080)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA RESCINDIDA. I. 

Caso em Exame 1. Ação rescisória visando desconstituir sentença em embargos de terceiro, transitada em julgado, que julgou improcedente o pedido da autora de manutenção de posse de imóvel penhorado. A autora alega ser legítima proprietária e possuidora do imóvel desde 2018, apresentando novas provas que demonstram erro fático na sentença original. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro de fato na sentença que deferiu a penhora do

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