(DOC. VP 611.5756.5405.8249)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória c.c indenizatória - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita a autora - Insurgência - Pessoa física - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC, art. 99 - Recurso improvido, com determinação

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