(DOC. VP 610.8176.5021.4923)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do demandado. PRELIMINARES REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessidade de produção de prova oral. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. Consumidora que pode acionar toda cadeia de consumo. MÉRITO. Descontos não autorizados pela demandante. Cabia à parte demandada o ônus de demonstrar a efetiva contratação, do qual não se desincumbiu. DANOS MORAIS. Configurados. Descontos indevidos. Demandante que ficou privada de parte de seus benefícios previdenciários. Verba

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