(DOC. VP 610.5211.5799.0348)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da exequente em relação à decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações, junto ao INSS, sobre a existência de eventual benefício/salário recebido pelo executado 2. OFÍCIO AO INSS. Cabimento. Diligência útil para investigar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício do executado, considerando possibilidade de relativização da impenhorabilidade prevista no IV do CPC/2015, art. 833, quando não prejudicar a subsistênci

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