(DOC. VP 610.1567.3852.8014)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Pretendida exclusão do titular do plano coletivo por adesão com manutenção somente da beneficiária dependente - Titular que não tem mais condições financeiras de arcar com a contraprestação mensal das duas vidas, exceto da dependente acometida de pneumopatia crônica e traqueostomizada, necessitando de assistência médica permanente - Pedido procedente - Irresignação das corrés - Falta de elegibilidade e previsão contratual de extinção do

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