(DOC. VP 608.9700.7593.2273)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de nulidade contratual - Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência visando a abstenção do custeio de tratamento médico relacionado à doença não declarada no ato de adesão ao plano de saúde - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrados, CPC, art. 300 - Recusa da cobertura securitária por doença preexistente que exigiu, antes da contratação, a realização de exames médicos pelo segurado - Subsistência de dúvidas objetivas e fundadas em relação à má-fé do beneficiário na contratação do plano de saúde, o que necessita ser devidamente comprovada - Precedente do STJ - Imprescindibilidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Decisão mantida - Recurso não provido

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