(DOC. VP 608.9607.8989.3335)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO), DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ¿ ART. 157, §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS APLICADAS: 14 ANOS E 07 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INCIAL FECHADO, E 35 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS ¿ AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO ¿ IMPROSPERÁVEL ¿ DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1-

Conforme consta das declarações das vítimas Josué e Luany, ouvidas em Juízo, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, o apelante, se fazendo passar por eventual paciente, adentrou ao consultório dentário e, logo após, anunciou o assalto, apontando uma arma de fogo do tipo revólver e determinando que todos que ali estivessem entregassem seus aparelhos de telefonia celular, fugindo em seguida com destino ignorado. Na ocasião, o apelante roubou dois aparelhos de telefonia celular,

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