(DOC. VP 608.4547.7614.7515)

TJSP. *EXECUÇÃO - PENHORA «ON LINE» -

Valor bloqueado em conta corrente que se refere a renda da executada como advogada - Existência de excepcionalidade de forma a permitir a manutenção da constrição sobre o que exceder a 50 salários mínimos - Análise do tema à luz do disposto no art. 833, IV e parágrafo 2º, do CPC em conjunto com a jurisprudência majoritária do E. STJ - Recurso parcialmente provido.

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