(DOC. VP 608.0416.8272.7002)
TJSP. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
e ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Insurgência em face da r. sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação aos pedidos de extinção de condomínio e alienação judicial dos bens, e julgou procedente o pedido de fixação de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel. Recursos de ambas as partes. Alegações da parte recorrente-requerida de falta de anuência de todos os sucessores e que os aluguéis devem ser destinados ao espólio, em valor proporcional à cota-parte da au
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote