(DOC. VP 607.9329.9459.6944)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, FIXANDO A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENCIMENTOS BRUTOS DA RÉ PARA O CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO E 30% (15% PARA CADA FILHO) DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA FORMAL. PRETENSÃO RECURSAL DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO DEVE PROSPERAR. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE GIRA EM TORNO DE SABER SE OS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM OBEDECERAM OU NÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. OS ALIMENTOS DEVEM SER PRESTADOS POR AQUELE QUE OS FORNEÇA SEM DESFALQUE DO NECESSÁRIO AO PRÓPRIO SUSTENTO, POIS NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL QUE A REFERIDA PRESTAÇÃO IMPONHA SACRIFÍCIO PARA A SUA CONDIÇÃO SOCIAL. NO CASO DOS AUTOS, FACTÍVEL QUE AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS SÃO PRESUMIDAS, FATO REFORÇADO COM A JUNTADA PELO GENITOR DAS DESPESAS REFERENTES A ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ETC. EMBORA REFERIDO NA PEÇA DE DEFESA, BEM COMO NAS RAZÕES RECURSAIS DA RÉ, ORA APELANTE, QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA FUNÇÃO MANICURE, AUFERINDO A QUANTIA DE R$800,00, TAL ALEGAÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DE PROVAS NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM A OBRIGAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. ALIMENTOS FIXADOS NO JULGADO EM PERCENTUAL ABSOLUTAMENTE DENTRO DO TRINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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