(DOC. VP 607.0405.7279.4291)

TJSP. Apelação. ação declaratória de inexistência de débito. Sentença de procedência. Inconformismo do banco réu. Protestos em nome da autora. Banco que não comprovou a existência de relação jurídica entre as partes. Suspensão dos efeitos do protesto. Teses aventadas na contestação repetidas na apelação. Ilegitimidade passiva e pedido de improcedência. Confirmação da sentença. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido

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