(DOC. VP 606.8157.2360.2279)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão do exequente de reconhecimento de fraude à execução. DESCABIMENTO: Transferência do veículo no Detran que ocorreu antes do registro da constrição. Prova da prévia ciência do terceiro a respeito da existência do processo executivo não produzida pelo credor. Ausência de prova de má-fé do terceiro adquirente. Aplicação da Súmula 375/STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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