(DOC. VP 606.5825.4265.8339)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Homicídio qualificado tentado - Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade - Impossibilidade de afastamento das qualificadoras - Prevalência do princípio in dubio pro societate - Recurso não provido

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