Carregando…

(DOC. VP 606.4342.9283.6243)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. APURAÇÃO DO DÉBITO. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL FUNDADA EM DOCUMENTO APRESENTADO UNILATERALMENTE PELA RÉ. PERÍCIA VICIADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Preliminar de anulação da sentença, suscitada pela parte autora, que merece prosperar. 2. Sentença que limitou suas razões de decidir à prova pericial, indubitavelmente comprometida, eis que baseada, integralmente, em informações prestadas unilateralmente pela ré. 3. Violação ao princípio da ampla defesa. Sentença cuja fundamentação não se mostra adequada. 4. Anulação da sentença. Reabertura da fase instrutória para a realização de nova perícia. PROVIMENTO DO RECURSO D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote