(DOC. VP 606.4252.1990.6225)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA NO APELO - CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CONDUTOR. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES, EM PARTE. DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. -

Não constatada a ocorrência de cerceamento de defesa, não há razão para anular a sentença. - Comprovada a culpa exclusiva do condutor réu pelo acidente noticiado nos autos, deve ser reformada a sentença para reconhecer a sua responsabilidade. - O proprietário do automóvel responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos daquele que conduz o veículo e provoca acidente. - Comprovados, em parte, os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, deve ser reformada a sentença

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