(DOC. VP 606.2146.6356.9275)

TJSP. "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência da relação jurídica, condenando a requerida à restituição simples dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. II. Questão em Discussão: A controvérsia envolve: (i) a majoração da indenização por danos morais; (ii)

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