(DOC. VP 605.9330.3466.4306)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de usucapião. Os autores alegaram cerceamento de defesa por não terem sido ouvidas testemunhas e argumentaram que preencheram os requisitos para usucapião, residindo no imóvel há 40 anos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve cerceamento de defesa e se os requisitos para usucapião foram exigidos, além de verificar a prevenção da 9ª Câmara

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