(DOC. VP 605.6555.2474.0477)

TJSP. Apelação - Tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca - Recurso defensivo - Materialidade e autoria incontestes - Prova oral robusta - Importância da palavra da vítima em delitos patrimoniais - Desclassificação para o crime de furto - Impossibilidade - Grave ameaça configurada - Condenação inevitável - Penas exasperadas em razão dos maus antecedentes e da reincidência - Ausência de bis in idem, porque pautadas em condenações anteriores distintas - Redução em virtude da tentativa - Regime inicial fechado - Impossibilidade de substituição da reprimenda corpórea pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Recurso desprovido

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