(DOC. VP 605.4937.9375.7811)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA - ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA - ADVERTÊNCIA AO GENITOR - MEDIDA ADEQUADA, MAS INCAPAZ DE ALTERAR A GUARDA DOS MENORES -ESTUDO TÉCNICO OBSERVADO PELA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. - A

Lei 12.318/2010 dispõe sobre a alienação parental, definindo-a como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (art. 2º, caput). - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança

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