(DOC. VP 605.4211.0954.2474)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - PENA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - DETRAÇÃO - ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE.

Inviável o acolhimento da tese absolutória quando a prova contida nos autos é robusta e demonstra com clareza que o réu praticou os delitos descritos na denúncia. A palavra da vítima, em crimes praticados em ambiente doméstico, possui especial valor, sobretudo quando em harmonia com outros elementos probatórios. Verificado que a pena do apelante foi estabelecida de maneira adequada, é de rigor a sua manutenção nos moldes fixados na sentença. A detração penal é matéria que deve se

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