(DOC. VP 605.2081.2408.0792)

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Dano Moral - Culpa concorrente - Não ocorrência - Independência entre as esferas cível e criminal - Ofensas via aplicativo de mensagem - Animus injuriandi comprovado - Dano configurado - Reparação devida -Valor indenizatório adequado para as circunstâncias do caso concreto - Sentença mantida - Recurso não provido.

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