Carregando…

(DOC. VP 605.2050.9613.0176)

TJSP. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. CONCLUSÃO: APELAÇÃO PROVIDA. I. 

Caso em exame Trata-se de ação de usucapião ordinária referente a dois escritórios comerciais e suas respectivas vagas de garagem, alegando os autores que os imóveis foram adquiridos por seus genitores e que, após a separação judicial, houve a cessão gratuita de um dos imóveis aos requerentes e aquisição posterior pelo falecimento do genitor. Os autores afirmam que encontraram óbices para regularizar a cadeia registral devido a gravames decorrentes de ações trabalhistas posteri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote