(DOC. VP 605.1406.5645.6441)

TJSP. Turismo - Passagens aéreas - Cancelamento pelo consumidor - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência da demanda - Apelo dos autores voltado à procedência do pedido indenizatório moral - Improvimento - Dano moral não configurado - Teoria do desvio produtivo - Inaplicabilidade - Registros de protocolos de atendimento, necessários para resolução de problemas decorrentes da vida em sociedade, insuscetíveis de caracterizar violação a direito da personalidade - Mero inadimplemento do contrato - Sentença mantida - Apelo improvido

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