(DOC. VP 604.7399.6844.2986)

TJSP. Agravo em Execução - Falta grave - Sentenciado que deixou de retornar ao presídio após usufruir de saída temporária - Conjunto probatório seguro a respeito da falta disciplinar - Justificativa apresentada que não guarda relação com o descumprimento de seu dever de retorno - Proporcionalidade da medida - Agravo desprovido

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