(DOC. VP 604.4635.7231.2316)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, visando compelir a ré a custear parto cesáreo de gravidez de risco, alegando ausência de informação sobre carência contratual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a situação da agravante configura urgência que justifique a mitigação do prazo de carência de 300 dias para cobertura de parto a termo, confo

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