(DOC. VP 604.0232.8008.7537)

TJSP. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu, mediante fraude e abuso de confiança, subtraiu os valores apontados na denúncia. 2. Diante das circunstâncias judiciais plenamente favoráveis ao apelante, é de rigor a adoção da solução mais favorável prevista no art. 44, § 2º, segunda parte, do CP, motivo pelo qual a pena privativa de liberdade deve ser substituída por apenas uma pen

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