(DOC. VP 603.9773.7338.7324)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO UNILATERAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
Recurso interposto contra decisão do Juízo de primeiro grau, que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que a ré se abstenha de proceder ao cancelamento do plano, mantendo ativo o contrato coletivo 0017.0670, em todos os seus termos. A tutela de urgência é deferida com base em cognição sumária e, acorde ao disposto no CPC, art. 300, demanda a demonstração do perigo de dano ao direito do demandante ou risco ao resultado útil do processo, devendo estar presente, ademai
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