(DOC. VP 603.8610.7928.3204)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pleito de comparecimento presencial na Sessão Plenária e de revogação da cautelar. Plenário já realizado e sentença condenatória superveniente, na qual foi mantida a prisão preventiva. Prisão fundamentada em novo título. Impetração prejudicada.

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