(DOC. VP 603.7956.9138.7030)

TJSP. APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 250,00, referente a despesas com serviço de técnico de enfermagem, na proporção de 50%. Insurgência das partes. Ilegitimidade passiva da seguradora. Segurado que não faz parte do polo passivo. Contrato de seguro que tem por fim beneficiar o segurado e não o terceiro prejudicado. Súmula 529 do C. STJ. Ilegitimidade passiva corré indicada como proprietária do veículo. Não comprovado ser a corré pr

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