(DOC. VP 603.6521.4501.3635)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DO INCIDENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - RECURSOS INTERPOSTOS - NÃO CONTEMPLAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - ALEGAÇÃO - CONSÓRCIO SEM FINS LUCRATIVOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO. AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - SOLIDARIEDADE COM O EXEQUENTE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA - FUNDAMENTO - AGRAVADO - ADESÃO A CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS (CONDÔMINO) - AGRAVANTE - ENSEJADOR DA DÍVIDA - NÃO PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO. AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - CONSONÂNCIA COM O JULGADO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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