(DOC. VP 603.6272.3005.0856)

TJRJ. Apelação. Ação anulatória. Concurso para o cargo de gari. Candidato eliminado no teste ergométrico. De acordo com o laudo pericial, o autor apresenta aptidão cardiopulmonar para o exercício da função. Ré que não trouxe elemento técnico capaz de desconstituir as conclusões do louvado. Autor que se desincumbiu do ônus de infirmar a presunção de validade do ato administrativo. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.

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