(DOC. VP 603.5193.9556.1029)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Embargos de Terceiro. Decisão que revogou o efeito suspensivo. Fato jurídico-processual relevante. Desfazimento do óbice utilizado à cassação do efeito suspensivo. Necessidade de sua restauração, preservada as constrições levadas a termo. Questões procedimentais acerca da (1) irregularidade formal na oferta da ação de embargos de terceiro, (2) vedação temporal de análise da desconsideração da personalidade jurídica e (3) imperiosidade de instauração

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