(DOC. VP 603.4874.9297.4554)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão da tutela de urgência para determinar o custeio integral do procedimento de Ablação Percutânea de Tumor Ósseo e materiais inerentes ao ato prescrito a segurado de 21 anos de idade diagnosticado com neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles (CID 10 C49) - Inconformismo da ré - Descabimento - Negativa de cobertura sob alegação de exclusão contratual e taxatividade do rol da ANS que não prevalece - Laudo do médico assistente que evidencia a necessidade do procedimento indicado - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Reversibilidade da medida - Multa para o caso de descumprimento que será mantida, considerando a relevância do bem jurídico envolvido, sendo certo que sua exigibilidade somente se dará com a eventual procedência da demanda - Confirmação do despacho - Não provimento

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