Carregando…

(DOC. VP 603.0643.9459.8822)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.

Decisão recorrida que rejeitou a exceção de pré-executividade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação dos executados. Não acolhimento. Aval que se trata de garantia pessoal e autônoma. Ausência de óbices à cobrança pelo credor. Benefício legal concedido à devedora principal no processo de recuperação judicial que não se estende ao agravante. Inteligência da Lei 11.101/2005, art. 59. Precedentes do C. STJ e desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. TÍTULO EXECUTIVO. Alegação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote