(DOC. VP 603.0542.9485.5771)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. CONSTRUÇÃO EM TERRENO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.

Sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial somente para partilhar a construção objeto da perícia, na proporção de 50% para cada uma das partes, julgando improcedente a partilha dos demais bens arrolados pelas partes. Apelação cível interposta em ação de divórcio c/c partilha de bens, na qual a apelante pleiteia a exclusão da construção erigida no terreno do seu genitor da partilha. A questão posta em discussão consiste em verificar se é possível a partilha de

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