(DOC. VP 602.4359.5589.5631)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SUCESSÃO BANCO BANERJ POR BANCO BRADESCO.QUITAÇÃO DO CONTRATO. INÉRCIA DA PARTE RÉ QUANTO AO CANCELAMENTO DO GRAVAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA INOVAÇÃO RECURSAL DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. ATRASO INJUSTIFICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote