(DOC. VP 602.3324.9193.1199)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença absolutória (CPP, art. 386, VII). Furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP). Insurgência ministerial. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo e robusto. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Depoimentos dos policiais militares que merecem crédito, porquanto firmes, coerentes e uníssonos ao longo de todo o procedimento criminal. Dosimetria das penas. Primeira fase. Elevação das basilares em 2/3 em razão de maus antecedentes dos réus. Se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote