(DOC. VP 602.2477.1758.4367)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Inconformismo da parte embargada. Ônus de sucumbência. Ausência de registro do contrato de compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóvel. Ausência de resistência da embargada quanto ao levantamento da constrição. Embargante quem deu causa à penhora indevida, deve arcar com o ônus de sucumbência. Incidência da Súmula 303 e do Tema Repetitivo 872, ambos do STJ. Sentença reformada. Recurso provido

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