(DOC. VP 601.7584.7852.2239)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CASSAÇÃO DA GRATUIDADE - PLAUSIBILIDADE - À

míngua de elementos que demonstrassem que o agravante fazia jus aos benefícios da justiça gratuita e, sendo certo que a prova apresentada pela agravada nos autos de origem dava conta de que o agravante gozava de condição financeira diversa daquela outrora reconhecida, de rigor a manutenção da cassação da gratuidade em sede de cumprimento de sentença. Por consequência, não há que se falar em excesso de execução, pois, não gozando o agravante mais dos benefícios da justiça gratui

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