(DOC. VP 601.6505.1296.5108)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Luciano Alves de Souza interpôs agravo em execução contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave em seu desfavor. II. Questão em Discussão 2. A defesa pretende a absolvição por insuficiência probatória. III. Razões de Decidir 3. Os depoimentos dos agentes penitenciários e as provas reunidas se mostraram insuficientes para comprovar, com a necessária certeza, a falta imputada ao reeducando. 4. A cela e as camas são compartilhadas, não tendo si

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