(DOC. VP 601.1026.4547.0704)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CORRÉ IFOOD IMPROVIDA. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICATIVO DE DELIVERY. GOLPE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. FATO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso da empresa de aplicativo corré. Primeiro, reconhece-se a legitimidade passiva. Na petição inicial, numa análise abstrata, os autores identificaram a pertinência subjetiva, ao expor a relação jurídica controvertida, mediante narrativa da causa de pedir e formulação do pedido. Incidente a teoria da asserção. Segundo, reconhece-se a responsabilidade da ré por fato do serviço. Consumidores que contrataram o serviço de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote