(DOC. VP 600.9776.2752.7588)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Rescisão imotivada do contrato. Beneficiários que se encontram no meio do tratamento médico. Circunstância que autoriza a sua manutenção no plano de saúde. Precedentes desse Egrégio Tribunal de Justiça. Probabilidade do direito e risco de dano indisputável à saúde do infante, justificando-se, assim, o deferimento da tutela de urgência. Inteligência do CPC, art. 300. Alegação de que a multa diária excessiva. Descabimento. Multa cominatória que vis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote