(DOC. VP 600.9579.6588.9652)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo contra decisão que reduziu o valor da multa cominatória de R$ 200.000,00 para R$ 60.000,00 no cumprimento de sentença. O agravante busca a manutenção do valor original da multa devido ao descumprimento da decisão judicial por 75 dias. II. Questão em Discussão: possibilidade de modulação do valor da multa cominatória, considerando se o valor original é excessivo e se a multa deve servir como coerção ao cumprimento da obrigação sem ensejar enriquecimento sem

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