(DOC. VP 600.9462.3713.6892)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. -

Irresignação da executada com relação à decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00, além do montante das astreintes, objeto do cumprimento de sentença 0000310-88.2024.8.26.0414. Pedido de redução das perdas e danos. Acolhimento. O valor de R$ 10.000,00 ultrapassa o valor do contrato firmado entre as partes, de R$ 8.500,00. Redução para R$ 5.000,00, para evitar o enriquecimento indevido da exequente. Decisão reformada nessa parte. - Pedi

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