(DOC. VP 600.9380.1929.7655)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela Provisória de Urgência - Ação de «querela nullitatis insanabilis» da ação de usucapião extraordinária - Pleito de manutenção da posse, diante do receio da autora idosa de sofrer desocupação por parte dos agravados e para que seja decretada a indisponibilidade do bem imóvel - É discutível que a companheira sob o regime da separação de bens devesse ser citada para a ação de usucapião movida pelo filho do companheiro falecido, com base na sucessio possessionis, havendo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote