(DOC. VP 600.9192.8309.5196)
TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Conversão da ação de busca e apreensão em execução. Contrato de consórcio. Cota contemplada. Sentença de improcedência, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, considerando como aplicável o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do CC e não da Lei 11.795/2008, art. 32, § 2º, cujo início se dá a partir da data do encerramento do grupo. Pretensão da administradora nasce a partir do vencimento da última prestação. Autora que promoveu o venci
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote