(DOC. VP 600.5010.7529.7592)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, questionando a retenção de 10% do valor pago. A agravante busca compensação de valores para evitar enriquecimento sem causa. II. Questão em Discussão: verificar a possibilidade de compensação de valores entre as partes, nos limites do título executivo. III. Razões de Decidir: III.1. A sentença de mérito prevê expressamente a possibilidade de compensação de v

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