(DOC. VP 600.4199.6244.1842)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de extinção, sem resolução do mérito, ante a desistência da ação. Insurgência do autor. Hipótese dos autos que é mesmo de desistência da ação, cuja consequência é o pagamento das custas iniciais e, ante a não citação da parte ré, sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Inteligência do CPC, art. 90. Decisão parcialmente reformada, para deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita e, de ofício, condená-lo ao pagamento das custas devida

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